ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO

 

 

                        De acordo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei 9394/96), no capítulo IV, estabelece as finalidades da educação superior:

 

Art. 43. A educação superior tem por finalidade:

I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;

II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;

III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;

VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

 

            Observa-se que as finalidades da educação superior no Brasil concorrem para a contribuição do desenvolvimento social e econômico do país.

            O termo desenvolvimento ao longo dos tempos sofreu muitas transformações e sentidos. Na atualidade, com freqüência, é utilizado em discursos político-ideológicos com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais.

Desenvolvimento é um conceito complexo que envolve uma grande quantidade de elementos para o seu entendimento. Um bom começo para a discussão dos conceitos envolvidos na pesquisa é a distinção que deve ficar clara entre crescimento e desenvolvimento econômico. O crescimento seria aferido apenas por indicadores de quantum, por exemplo, o produto agregado nas suas diferentes formas de expressão (PIB, PNB, Renda Nacional, etc.), ou de um destes agregados aferidos em termos médios. (LEMOS; BRANDÃO et al.1999, p. 318).

            A literatura é rica em definições para desenvolvimento econômico. Dentre estas definições encontra-se uma que parece ser capaz de sintetizar tudo o que possa ser dito sobre este complexo conceito. Esta definição é encontrada no trabalho de Garcia (1985), que ensina ser desenvolvimento o resultado de um processo global de transformações revolucionárias nas relações de produção e nas condições históricas de vida de uma sociedade em suas diversas e inter-relacionadas dimensões: econômicas, sociais e culturais (GARCIA, 1985 apud LEMOS, BRANDÃO, et al.1999, p.319).

            Numa perspectiva sociocultural, o próprio conceito de desenvolvimento, essencialmente ligado a processos de mudanças, de transformação ao longo da vida do sujeito nas suas múltiplas dimensões, concebe o desenvolvimento humano pelo seu caráter eminentemente histórico como sujeito que se constitui uma história pessoal articulado às práticas culturais e educativas e à história humana.

            Esse modo de conceber o desenvolvimento na sua gênese cultural e histórica torna intrínseca e inescapável a sua articulação com a educação, enquanto esferas de atuação e de investigação que focaliza o desenvolvimento a nível individual inserido no âmbito das relações e práticas sociais. (RODRIGUES, 2005, p.13)

            A Educação superior é uma instituição social, cujo papel fundamental é formar a elite intelectual e científica da sociedade a que serve. Uma instituição social caracteriza-se pela estabilidade e durabilidade de sua missão. Além disso, é estruturalmente assentada em normas e valores emanados do grupo ou sociedade em que se insere. Uma instituição social é, fundamentalmente, um ideal, uma doutrina.

            Assim, a educação superior é uma instituição social, estável e duradoura, concebida a partir de normas e valores da sociedade. É, acima de tudo, um ideal que se destina, enquanto integrador de um sistema, à qualificação profissional e promoção do desenvolvimento político, econômico, social e cultural. (COLOSSI, CONSENTINO; QUEIROZ, 2001, p.51)

            A qualidade da Educação é socialmente construída nas relações internas de um amplo sistema valorativo. O conceito de qualidade, como valor interiorizado, é um produto das relações do indivíduo com os outros e com o conjunto social. Portanto, qualidade não receberá um sentido unívoco, mas multidimensional e apreensível consensualmente. Qualidade implica escolha, portanto, comparação, dentro de um sistema de valores de caráter inegavelmente político, ideológico e cultural. A noção de qualidade e suas ênfases vão então variar no tempo e no espaço e nas diversas formações intersubjetivas. (MONTEIRO 1998, p. 147).

            Considerando-se que a Universidade é ambiente de construção, aprimoramento e disseminação do saber, acreditamos que  a Educação superior é fator de desenvolvimento social e econômico.

            O papel das Universidades no processo de desenvolvimento regional vem recebendo uma atenção crescente nos últimos anos e está sendo considerado como um elemento-chave deste processo. Nas últimas décadas, em função da compreensão de que as inovações têm um papel relevante no desenvolvimento econômico dos países, houve uma preocupação crescente com os condicionantes dessas inovações, sendo esta a motivação para uma extensa literatura sobre o que é chamado de Sistema Nacional de Inovações, Economia do Conhecimento, etc. Em paralelo,  tem ocorrido um debate renovador sobre o desenvolvimento das regiões.

            A moderna concepção considera que as regiões com maior possibilidade de desenvolvimento são aquelas que conseguem estabelecer um projeto político de desenvolvimento congregando os seus diferentes atores, fazendo parte desse projeto, na sua vertente econômica, a utilização intensiva e coordenada do conjunto de conhecimentos existentes na região para aumentar a sua competitividade. (ROLIM; SERRA, 2009, p.89)

            Para se alcançar desenvolvimento social e econômico através da educação superior é necessário um grande esforço por parte de todos os segmentos envolvidos nesta etapa da educação para que a mesma atinja as suas finalidades.

            Por sua vez, entende-se por desenvolvimento social, a evolução dos componentes de uma sociedade que inclui no seu sistema produtivo, na infraestrutura e na superestrutura social, ralações harmônicas e simbiônticas; enquanto desenvolvimento econômico consiste numa melhor qualidade de vida dos indivíduos de uma sociedade.

            É agora óbvio que as Universidades e outras instituições de Ensino superior têm de adaptar-se a um contexto mais complexo no qual as expectativas do ensino superior mudaram além do reconhecimento. (OECD, 2003, p.5)

            No século 20, na maioria dos países da OCDE, os governos exerceram controle e influência consideráveis no setor, para apoiar a perseguição de objetivos tais como o crescimento econômico e a equidade social. Por um lado, é hoje maior do que nunca o interesse dos governos em assegurar que as instituições educacionais ajudem a atender às necessidades econômicas e sociais, visto sua importância nas sociedades voltadas para o conhecimento. Por outro lado, aceitam que o planejamento central da criação, do ensino e da aprendizagem do conhecimento seja muitas vezes ineficiente, e que uma sociedade e economia prósperas requeiram instituições para agir com certo grau de independência, enquanto os mecanismos do mercado são freqüentemente mais eficazes de que os administradores para regulamentar a oferta e a demanda relativas aos diversos modos de aprendizagem concedidos a diversos grupos de clientes. (OECD, 2003, p.5)

            Visando um melhor preparo para um cidadão global, os governos do mundo todo têm procurado seus aparelhos, que são as instituições de ensino, visando formar cidadãos críticos e profissionais polivalentes, com competências e habilidades para atender aos desafios de uma sociedade pós-moderna.

            A Educação ganha cada vez mais centralidade quando se analisam esses elementos em conjunto. Quando se trata da passagem do modelo de desenvolvimento industrial para o modelo de desenvolvimento informacional, o qual se faz acompanhar por um intenso movimento de transformação nas dimensões econômica, política, social e cultural das sociedades, percebe-se que a capacidade de produzir, interpretar, articular e disseminar conhecimentos e informações passa a ocupar espaço privilegiado na agenda estratégica dos setores produtivos e dos Estados: a vantagem competitiva de um país em relação a outro começa a depender da capacitação de seus cidadãos, da qualidade dos conhecimentos que estes são capazes de produzir e transferir para os sistemas produtivos e o acesso ao ensino em níveis mais elevados não é apenas uma exigência econômica, é também  um indicador do grau de democracia e justiça social. da capacidade de aplicação / geração da ciência e tecnologia na produção de bens e serviços. (PORTO; RÉGNIER, 2003, p.6)

            A experiência comum de numerosos países é que o Ensino superior não é mais uma pequena parcela especializada ou esotérica da vida de um país. Ele se encontra no próprio coração das atividades da sociedade, é um elemento essencial do bem-estar econômico de um país ou região, um parceiro estratégico do setor do comercio e da indústria, dos poderes públicos, assim como das organizações internacionais. (CHAUÍ, 2000).

            As regiões mais desenvolvidas do mundo e do Brasil tem apresentado um percentual significativamente maior de pessoas com formação de nível superior em relação às mais atrasadas.

 

 

 

 

 

 

 

 

Referências

 

 

BRASIL, Lei n^o. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 23 dez. 1996.

 

CHAUÍ, Marilena. A Universidade em Ruínas. In: A Universidade em Ruínas na

República dos Professores. Org. Hélgio Trindade. Petrópolis, RJ: Vozes / Rio

Grande do Sul: CIPEDES, 2000.

 

COLOSSI, Nelson; CONSENTINO, Aldo; QUEIROZ,Etty Guerra de. Mudanças no contexto do ensino superior no brasil: uma tendência ao ensino colaborativo. Rev. FAE, Curitiba, v.4, n.1, p.49-58, jan./abr. 2001.

MONTEIRO, L.A.dos S.; ZANELLI, J. C. Aposentadoria docente e qualidade na pós-graduação. In: COLOSSI, Nelson; SILVEIRA, Amélia; SOUSA, Cláudia Gonçalves de. (org.). Administração universitária: estudos brasileiros. Florianópolis: UFSC, 1998.

LEMOS; BRANDÃO, et all. Qualidade de Vida nos Municípios do Nordeste em

Relação aos Municípios do Brasil: Fundamentos para o Planejamento do Desenvolvimento Sustentável da Região. Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 30, n. 3, p. 316-335, jul.-set. 1999.

OECD. Organisation for Economic Co-operation and Development. Education Policy Analysis. Public Affairs and Communications Directorate, 2003

PORTO, Claudio; RÉGNIER, Karla. O ensino superior no mundo e no Brasil: condicionantes,tendências e cenários para o horizonte 2003-2025, uma abordagem exploratória. In:SEMINÁRIO INTERNACIONAL UNIVERSIDADE XXI: NOVOS CAMINHOS PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR, Brasilia, 2003. Anais eletrônicos. Disponível em: http://www.mec.gov.br. Acesso em: 20 de julho 2013.

RODRIGUES, Joanita Cristina Rodrigues. Educação e Desenvolvimento Humano: Perspectivas teóricas, históricas e sociais. Tese de Doutorado. Faculdade de Ciências de Educação. Universidade de Santiago de Compostela, Espnha, 2005.

Rolim.C.; Serra, M. Universidade e Desenvolvimento Regional. Ed. Jurua, Curitiba. 2009.