ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO
De acordo a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei 9394/96), no capítulo IV,
estabelece as finalidades da educação superior:
Art.
43. A
educação superior tem por finalidade:
I
- estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do
pensamento reflexivo;
II
- formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção
em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade
brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
III
- incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o
desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura,
e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
IV
- promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que
constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de
publicações ou de outras formas de comunicação;
V
- suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e
possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que
vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento
de cada geração;
VI
- estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os
nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e
estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;
VII
- promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão
das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa
científica e tecnológica geradas na instituição.
Observa-se
que as finalidades da educação superior no Brasil concorrem para a contribuição
do desenvolvimento social e econômico do país.
O
termo desenvolvimento ao longo dos
tempos sofreu muitas transformações e sentidos. Na atualidade, com freqüência,
é utilizado em discursos político-ideológicos com o objetivo de diminuir as
desigualdades sociais.
Desenvolvimento é um conceito complexo
que envolve uma grande quantidade de elementos para o seu entendimento. Um bom
começo para a discussão dos conceitos envolvidos na pesquisa é a distinção que
deve ficar clara entre crescimento e desenvolvimento econômico. O crescimento
seria aferido apenas por indicadores de quantum,
por exemplo, o produto agregado nas suas diferentes formas de expressão (PIB,
PNB, Renda Nacional, etc.), ou de um destes agregados aferidos em termos
médios. (LEMOS; BRANDÃO et al.1999, p. 318).
A
literatura é rica em definições para desenvolvimento econômico. Dentre estas
definições encontra-se uma que parece ser capaz de sintetizar tudo o que possa
ser dito sobre este complexo conceito. Esta definição é encontrada no trabalho
de Garcia (1985), que ensina ser desenvolvimento o resultado de um processo global de transformações revolucionárias nas
relações de produção e nas condições históricas de vida de uma sociedade em
suas diversas e inter-relacionadas dimensões: econômicas, sociais e culturais (GARCIA,
1985 apud LEMOS, BRANDÃO, et al.1999, p.319).
Numa
perspectiva sociocultural, o próprio conceito de desenvolvimento,
essencialmente ligado a processos de mudanças, de transformação ao longo da
vida do sujeito nas suas múltiplas dimensões, concebe o desenvolvimento humano
pelo seu caráter eminentemente histórico como sujeito que se constitui uma
história pessoal articulado às práticas culturais e educativas e à história
humana.
Esse
modo de conceber o desenvolvimento na sua gênese cultural e histórica torna
intrínseca e inescapável a sua articulação com a educação, enquanto esferas de
atuação e de investigação que focaliza o desenvolvimento a nível individual
inserido no âmbito das relações e práticas sociais. (RODRIGUES, 2005, p.13)
A
Educação superior é uma instituição social, cujo papel fundamental é formar a
elite intelectual e científica da sociedade a que serve. Uma instituição social
caracteriza-se pela estabilidade e durabilidade de sua missão. Além disso, é
estruturalmente assentada em normas e valores emanados do grupo ou sociedade em
que se insere. Uma instituição social é, fundamentalmente, um ideal, uma
doutrina.
Assim,
a educação superior é uma instituição social, estável e duradoura, concebida a
partir de normas e valores da sociedade. É, acima de tudo, um ideal que se
destina, enquanto integrador de um sistema, à qualificação profissional e
promoção do desenvolvimento político, econômico, social e cultural. (COLOSSI,
CONSENTINO; QUEIROZ, 2001, p.51)
A
qualidade da Educação é socialmente construída nas relações internas de um
amplo sistema valorativo. O conceito de qualidade, como valor interiorizado, é
um produto das relações do indivíduo com os outros e com o conjunto social.
Portanto, qualidade não receberá um sentido unívoco, mas multidimensional e
apreensível consensualmente. Qualidade implica escolha, portanto, comparação,
dentro de um sistema de valores de caráter inegavelmente político, ideológico e
cultural. A noção de qualidade e suas ênfases vão então variar no tempo e no
espaço e nas diversas formações intersubjetivas. (MONTEIRO 1998, p. 147).
Considerando-se
que a Universidade é ambiente de construção, aprimoramento e disseminação do
saber, acreditamos que a Educação
superior é fator de desenvolvimento social e econômico.
O
papel das Universidades no processo de desenvolvimento regional vem recebendo
uma atenção crescente nos últimos anos e está sendo considerado como um
elemento-chave deste processo. Nas últimas décadas, em função da compreensão de
que as inovações têm um papel relevante no desenvolvimento econômico dos
países, houve uma preocupação crescente com os condicionantes dessas inovações,
sendo esta a motivação para uma extensa literatura sobre o que é chamado de
Sistema Nacional de Inovações, Economia do Conhecimento, etc. Em paralelo, tem ocorrido um debate renovador sobre o
desenvolvimento das regiões.
A
moderna concepção considera que as regiões com maior possibilidade de
desenvolvimento são aquelas que conseguem estabelecer um projeto político de
desenvolvimento congregando os seus diferentes atores, fazendo parte desse
projeto, na sua vertente econômica, a utilização intensiva e coordenada do
conjunto de conhecimentos existentes na região para aumentar a sua
competitividade. (ROLIM; SERRA, 2009, p.89)
Para
se alcançar desenvolvimento social e econômico através da educação superior é
necessário um grande esforço por parte de todos os segmentos envolvidos nesta
etapa da educação para que a mesma atinja as suas finalidades.
Por
sua vez, entende-se por desenvolvimento social, a evolução dos componentes de
uma sociedade que inclui no seu sistema produtivo, na infraestrutura e na
superestrutura social, ralações harmônicas e simbiônticas; enquanto
desenvolvimento econômico consiste numa melhor qualidade de vida dos indivíduos
de uma sociedade.
É
agora óbvio que as Universidades e outras instituições de Ensino superior têm
de adaptar-se a um contexto mais complexo no qual as expectativas do ensino
superior mudaram além do reconhecimento. (OECD, 2003, p.5)
No
século 20, na maioria dos países da OCDE, os governos exerceram controle e
influência consideráveis no setor, para apoiar a perseguição de objetivos tais
como o crescimento econômico e a equidade social. Por um lado, é hoje maior do
que nunca o interesse dos governos em assegurar que as instituições
educacionais ajudem a atender às necessidades econômicas e sociais, visto sua
importância nas sociedades voltadas para o conhecimento. Por outro lado,
aceitam que o planejamento central da criação, do ensino e da aprendizagem do
conhecimento seja muitas vezes ineficiente, e que uma sociedade e economia
prósperas requeiram instituições para agir com certo grau de independência,
enquanto os mecanismos do mercado são freqüentemente mais eficazes de que os
administradores para regulamentar a oferta e a demanda relativas aos diversos
modos de aprendizagem concedidos a diversos grupos de clientes. (OECD, 2003,
p.5)
Visando
um melhor preparo para um cidadão global, os governos do mundo todo têm procurado
seus aparelhos, que são as instituições de ensino, visando formar cidadãos
críticos e profissionais polivalentes, com competências e habilidades para
atender aos desafios de uma sociedade pós-moderna.
A
Educação ganha cada vez mais centralidade quando se analisam esses elementos em conjunto. Quando
se trata da passagem do modelo de desenvolvimento industrial para o modelo de
desenvolvimento informacional, o qual se faz acompanhar por um intenso
movimento de transformação nas dimensões econômica, política, social e cultural
das sociedades, percebe-se que a capacidade de produzir, interpretar, articular
e disseminar conhecimentos e informações passa a ocupar espaço privilegiado na
agenda estratégica dos setores produtivos e dos Estados: a vantagem competitiva
de um país em relação a outro começa a depender da capacitação de seus
cidadãos, da qualidade dos conhecimentos que estes são capazes de produzir e
transferir para os sistemas produtivos e o acesso ao ensino em níveis mais elevados não é apenas uma exigência
econômica, é também um indicador do grau
de democracia e justiça social. da capacidade de aplicação / geração da
ciência e tecnologia na produção de bens e serviços. (PORTO; RÉGNIER, 2003,
p.6)
A experiência comum de numerosos
países é que o Ensino superior não é mais uma pequena parcela especializada ou
esotérica da vida de um país. Ele se encontra no próprio coração das atividades
da sociedade, é um elemento essencial do bem-estar econômico de um país ou
região, um parceiro estratégico do setor do comercio e da indústria, dos
poderes públicos, assim como das organizações internacionais. (CHAUÍ, 2000).
As
regiões mais desenvolvidas do mundo e do Brasil tem apresentado um percentual significativamente
maior de pessoas com formação de nível superior em relação às mais atrasadas.
Referências
BRASIL, Lei no. 9.394, de 20 de
dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Brasília, 23 dez. 1996.
CHAUÍ, Marilena. A Universidade em Ruínas. In: A Universidade em
Ruínas na
República dos Professores. Org. Hélgio Trindade. Petrópolis, RJ: Vozes
/ Rio
Grande
do Sul: CIPEDES, 2000.
COLOSSI, Nelson;
CONSENTINO, Aldo; QUEIROZ,Etty Guerra de. Mudanças no contexto
do ensino superior no brasil: uma tendência ao ensino colaborativo. Rev. FAE,
Curitiba, v.4, n.1, p.49-58, jan./abr. 2001.
MONTEIRO, L.A.dos S.; ZANELLI, J. C. Aposentadoria
docente e qualidade na pós-graduação. In: COLOSSI, Nelson; SILVEIRA, Amélia;
SOUSA, Cláudia Gonçalves de. (org.). Administração
universitária: estudos brasileiros. Florianópolis: UFSC, 1998.
LEMOS; BRANDÃO, et
all. Qualidade de Vida nos Municípios do Nordeste em
Relação aos
Municípios do Brasil: Fundamentos para o Planejamento do Desenvolvimento
Sustentável da Região. Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v.
30, n. 3, p. 316-335, jul.-set. 1999.
OECD.
Organisation
for Economic Co-operation and Development. Education Policy
Analysis. Public Affairs and Communications
Directorate, 2003
PORTO, Claudio; RÉGNIER, Karla. O ensino
superior no mundo e no Brasil: condicionantes,tendências e cenários para o
horizonte 2003-2025, uma abordagem exploratória. In:SEMINÁRIO INTERNACIONAL UNIVERSIDADE XXI: NOVOS CAMINHOS PARA A EDUCAÇÃO
SUPERIOR, Brasilia, 2003. Anais eletrônicos. Disponível em: http://www.mec.gov.br.
Acesso em: 20 de julho 2013.
RODRIGUES,
Joanita Cristina Rodrigues. Educação e Desenvolvimento Humano: Perspectivas
teóricas, históricas e sociais. Tese de Doutorado. Faculdade de Ciências de Educação. Universidade de Santiago de Compostela, Espnha, 2005.
Rolim.C.;
Serra, M. Universidade e Desenvolvimento Regional. Ed. Jurua, Curitiba. 2009.
